Orçamentos racionais, investimentos morais

Há três conceitos essenciais sobre orçamentos públicos, que deveriam ser divulgados à exaustão, antes que se pregue o demagógico orçamento participativo. Aliás, chego a questionar a amplitude do poder representativo conferido aos eleitos por meio de nossos votos. Em primeiro lugar, porque eles mesmos – os políticos – pouco entendem sobre orçamentação; em segundo, porque, se eles entendessem, seria o suficiente pra que as verbas públicas fossem direcionadas aos setores sociais estratégicos, demanda que está aí esperando o bom senso.

PATRIMÔNIO


As verbas destinadas aos investimentos, recursos que se materializam no patrimônio, devem ser usadas para aquisição, construção e incremento da infraestrutura e do saneamento. Medidas como aluguéis de bens precisam ter sua economicidade comprovada. Em tese, alugar ou arrendar, em vez de comprar resulta em evasão patrimonial e do poder de garantir créditos. A decisão sobre investimentos pode também ser feita de modo a amplificar o alcance, a utilidade, a abrangência dos efeitos sociais esperados. Sabe-se que as obras mais necessárias são as que priorizam Educação, Saúde e Estruturação Urbana, nesta ordem.

EDUCAÇÃO


A Ciência Política contemporânea afirma que investimento e otimização do custeio em Educação impactam todos os demais setores da Sociedade. Segundo estudos do IPEA, Cada real gasto em educação gera R$ 1,85 de resultado no PIB do País. Através da Educação podem ser transmitidos informações e cuidados sobre autoconhecimento, assepsia, alimentação e prevenção em Saúde. A Unesco dirige pesquisas que provam: cada R$ 1 gasto em educação permite economizar R$ 4 nas complicações de Saúde. A Coréia, p. ex., revolucionou a sociedade e a indústria através desses gastos.

SAÚDE


Saúde é o setor onde o gasto parece ilimitado. O caos aí está relacionado à negligência de investimentos, ao longo do desenvolvimento do País. Muitos governos têm preferido gastar em hospitais e estruturas que dão voto, em vez de investir na atenção básica. Deixar de prevenir sobrecarrega hospitais e encarece o SUS. Diabéticos não instruídos possivelmente vão sofrer amputações; hipertensos sofrerão AVC ou infartos. As possibilidades econômicas e sociais individuais são abreviadas pelas complicações patológicas, gerando atraso no desenvolvimento geral do País e aumento cíclico dos gastos.


Há quem diga, aliás, que a classe política, ultrapassada em ideias, tem preferido gastar com empreguismo e com obras ‘embolsáveis’. Segundo ataca essa linha crítica, um hospital do tipo “elefante branco” gera mais dividendos eleitorais e sociai$ do que simplesmente ampliar o moderno e preventivo Programa de Saúde da Família a todas as cidades. Imagina: soro caseiro e conselhos são muito baratos.
O que os agraciados com os empregos do neocoronelismo não sabem, é que, ao serem os responsáveis indiretos pelo atraso do setor público, eles acabam tendo que pagar Saúde e Educação de qualidade do próprio bolso. Não seria melhor ter emprego na iniciativa privada e preservar a imparcialidade política, para demandar melhoria nos serviços públicos?